Grupo 9 - Item 33

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO ITEM E DO LICITANTE

· Pregão Eletrônico: nº 90002/2026

· Processo administrativo: nº 02121.003879/2024-86

· Item/Grupo: Grupo 9 — Item 33

· Objeto: Microfone sem fio

· Licitante: Jessica Alves Comercial Ltda. — ME

· CNPJ: 54.517.369/0001-03

· Quantidade originalmente ofertada: 172 unidades

· Valor unitário originalmente ofertado: R$ 1.500,00

· Valor total originalmente ofertado: R$ 258.000,00

· Marca/modelo originalmente ofertado: LYCO UHX PRO 02MM / UHXPRO-02MM

· Marca/modelo indicado em atendimento à diligência: SKP UHF 600 PRO

· Marca/modelo considerado na análise técnica: SKP UHF 600 PRO, ressalvada a divergência de identificação existente na imagem do catálogo

 

 

2. HISTÓRICO DOCUMENTAL RELEVANTE

A licitante apresentou originalmente o sistema de microfones sem fio LYCO UHX PRO 02MM / UHXPRO-02MM, composto por dois microfones de mão e um receptor UHF, na quantidade de 172 unidades, pelo valor unitário de R$ 1.500,00 e valor total de R$ 258.000,00.

O produto original demonstrava compatibilidade com diversos requisitos, incluindo:

· sistema duplo UHF;

· dois transmissores de mão;

· receptor de dois canais;

· busca automática de frequências;

· sincronização por infravermelho;

· baterias de lítio recarregáveis;

· carregamento USB;

· alimentação externa de 12 V;

· conectores XLR e P10;

· corpo metálico;

· maleta de transporte;

· identificação de homologação Anatel;

· garantia de 12 meses.

Entretanto, a Nota Técnica constatou incompatibilidades e omissões relevantes, especialmente:

· 200 frequências, diante da exigência mínima de 500 canais por transmissor;

· duas antenas, diante da exigência mínima de quatro;

· ausência de comprovação de True Diversity;

· ausência de padrão polar supercardioide ou equivalente;

· ausência de diversos parâmetros dos transmissores e do receptor;

· ausência de comprovação de autonomia das baterias;

· ausência de comprovação de duas saídas XLR balanceadas;

· ausência de carregamento simultâneo das baterias.

Em razão dessas ocorrências, a Administração oportunizou à licitante, uma única vez, o envio de nova proposta com correção da marca/modelo, ou, alternativamente, a apresentação de documentação capaz de comprovar o atendimento integral do produto original.

Em atendimento à diligência, a licitante reconheceu que o produto originalmente ofertado não atendia à quantidade de canais e declarou:

“Infelizmente o microfone ofertado não atende a quantidade de canais solicitados, visto isto, podemos ofertar no lugar para atender perfeitamente o SKP UHF 600 PRO que possui 600 canais e atender as demais solicitações.”

Contudo, a licitante não apresentou nova proposta comercial contendo as correções. Foram encaminhados somente o documento denominado “RESPOSTA” e o catálogo do produto SKP.

O catálogo apresentado possui uma página e informa, entre outras características:

· sistema UHF duplo com dois microfones;

· receptor de antena dupla;

· transmissão digital;

· display LCD;

· 600 canais no total;

· dois grupos de 300 canais;

· sincronização IR;

· varredura automática;

· fonte de 12 V;

· duas saídas XLR balanceadas;

· uma saída TS não balanceada;

· potência de transmissão de 30 mW;

· alimentação dos microfones por duas pilhas AA;

· faixa de frequência de 668 a 698 MHz;

· faixa dinâmica superior a 90 dB;

· THD inferior a 0,4%;

· resposta de frequência de 30 Hz a 20 kHz.

 

3. SÍNTESE DO QUE FOI SOLICITADO PELA ADMINISTRAÇÃO

A Administração solicitou que a licitante comprovasse ou corrigisse:

1. quantidade mínima de 500 canais selecionáveis por transmissor;

2. quatro antenas externas;

3. tecnologia True Diversity;

4. padrão polar supercardioide ou equivalente;

5. potência de transmissão;

6. radiação harmônica;

7. resposta de frequência dos transmissores;

8. função mute;

9. bateria recarregável, capacidade, tensão e autonomia;

10. parâmetros técnicos do receptor;

11. duas saídas XLR balanceadas;

12. carregamento simultâneo das baterias;

13. composição integral dos acessórios;

14. atendimento integral de todas as demais especificações;

15. apresentação de nova proposta corrigida, caso houvesse substituição da marca/modelo;

16. manutenção da quantidade e dos valores originalmente ofertados.

 

4. SÍNTESE DA RESPOSTA DA LICITANTE

A licitante:

· reconheceu que o LYCO UHXPRO-02MM não atendia ao número mínimo de canais;

· solicitou a substituição pelo SKP UHF 600 PRO;

· afirmou genericamente que o novo modelo atenderia às demais solicitações;

· apresentou catálogo do produto indicado;

· não apresentou proposta comercial ajustada;

· não confirmou formalmente a manutenção da quantidade e dos valores;

· não apresentou declaração complementar do fabricante.

A declaração genérica de atendimento não prevalece sobre as especificações objetivas constantes do próprio catálogo.

5. QUADRO DE ATENDIMENTO À NOTA TÉCNICA OU À DILIGÊNCIA

Resultado global da diligência

A resposta não atendeu integralmente à diligência.

Embora alguns requisitos tenham sido comprovados, o novo produto mantém incompatibilidades técnicas objetivas e não foi formalizado em nova proposta comercial.

 

6. QUADRO FINAL DE CONFORMIDADE TÉCNICA

 

7. ANÁLISE CONSOLIDADA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA

7.1. Quantidade de canais

A declaração da licitante de que o produto possui “600 canais” não é suficiente para concluir pelo atendimento.

O catálogo esclarece:

“600 canais ao todo — 2 × 300 canais.”

A exigência não se refere ao total do sistema, mas à quantidade mínima de canais por transmissor.

Assim:

· exigência: 500 canais ou mais por transmissor;

· produto: 300 canais por transmissor;

· situação: NÃO ATENDE.

Trata-se de incompatibilidade objetiva e diretamente demonstrada no catálogo.

7.2. Largura de banda

A faixa informada é de 668 a 698 MHz, equivalente a 30 MHz de largura.

A Administração exige largura mínima de 50 MHz.

O produto NÃO ATENDE a esse requisito.

7.3. Antenas e True Diversity

O catálogo afirma que o equipamento possui receptor de antena dupla e apresenta visualmente duas antenas.

A especificação exige quatro antenas externas compatíveis com True Diversity.

Não há comprovação:

· de quatro antenas;

· de conexão BNC ou equivalente;

· de duas cadeias independentes por canal;

· de seleção automática do melhor sinal.

A indicação genérica de antena dupla não comprova True Diversity.

7.4. Alimentação dos transmissores

O catálogo informa duas pilhas AA de 1,5 V.

A exigência contempla:

· bateria de íons de lítio;

· capacidade mínima de 1.200 mAh;

· tensão de 3,7 V;

· autonomia mínima de oito horas;

· recarga USB.

O produto documentado não possui a solução de alimentação exigida.

7.5. Parâmetros do receptor

O catálogo apresenta:

· relação sinal-ruído superior a 95 dB;

· faixa dinâmica superior a 90 dB;

· THD inferior a 0,4%.

A Administração exige:

· relação sinal-ruído mínima de 96 dB;

· faixa dinâmica mínima de 96 dB;

· THD máxima de 0,3%.

Os parâmetros informados são inferiores aos mínimos estabelecidos.

7.6. Identificação do modelo

A resposta e o título do catálogo indicam SKP UHF 600 PRO.

Entretanto, a imagem da embalagem apresentada no próprio catálogo contém a inscrição UHF 670 PRO.

Essa ocorrência gera contradição interna quanto à referência comercial do produto

7.7. Declaração genérica da licitante

A afirmação de que o produto “atenderá perfeitamente” não substitui a comprovação documental.

O catálogo apresentado:

· contradiz a quantidade mínima de canais por transmissor;

· demonstra apenas duas antenas;

· informa faixa dinâmica inferior;

· informa THD superior ao máximo;

· demonstra alimentação por pilhas AA;

· não comprova True Diversity;

· não comprova padrão polar;

· não comprova homologação Anatel.

 

8. ANÁLISE DA CORREÇÃO DE MARCA/MODELO

A possibilidade de correção foi expressamente autorizada pela Administração e utilizada pela licitante mediante a indicação do SKP UHF 600 PRO.

Contudo, a correção não pode ser considerada formal ou tecnicamente válida.

8.1. Irregularidade formal

A licitante não apresentou nova proposta contendo:

· Item 33;

· marca SKP;

· modelo final;

· quantidade de 172 unidades;

· valor unitário de R$ 1.500,00;

· valor total de R$ 258.000,00;

· garantia;

· demais condições da oferta.

8.2. Incompatibilidades técnicas

O novo produto não atende, entre outros, aos seguintes requisitos:

· canais mínimos por transmissor;

· largura mínima de banda;

· potência RF aproximada;

· bateria recarregável;

· recarga USB;

· parâmetros mínimos do receptor;

· quatro antenas externas;

· composição de acessórios.

8.3. Identificação divergente

A própria documentação contém referências distintas — UHF 600 PRO e UHF 670 PRO.

A correção não pode ser aceita mediante escolha, pela Administração, de uma das referências sem manifestação inequívoca e documentação correspondente.

 

9. PONTOS SANADOS

Foram comprovados:

1. sistema duplo UHF;

2. dois microfones de mão;

3. receptor;

4. varredura automática de canais;

5. sincronização por infravermelho;

6. resposta geral de frequência de 30 Hz a 20 kHz;

7. fonte de 12 V;

8. uma saída não balanceada;

9. duas saídas XLR balanceadas.

Esses atendimentos parciais não afastam as incompatibilidades relevantes do novo produto.

 

10. PONTOS DIVERGENTES, OMISSOS OU NÃO COMPROVADOS

Incompatibilidades objetivas

1. 300 canais por transmissor, diante do mínimo de 500;

2. largura de banda de 30 MHz, diante do mínimo de 50 MHz;

3. potência RF de 30 mW, diante do parâmetro aproximado de 10 mW;

4. alimentação por pilhas AA, diante da exigência de bateria de lítio recarregável;

5. ausência de recarga USB;

6. faixa dinâmica superior a 90 dB, diante do mínimo de 96 dB;

7. relação sinal-ruído superior a 95 dB, diante do mínimo de 96 dB;

8. THD inferior a 0,4%, diante do máximo de 0,3%;

9. duas antenas, diante do mínimo de quatro;

10. ausência dos acessórios de carregamento simultâneo.

Requisitos não comprovados

1. True Diversity;

2. seleção automática do melhor sinal;

3. padrão polar supercardioide;

4. radiação harmônica;

5. alcance de 80 metros;

6. função mute;

7. capacidade e autonomia das baterias;

8. indicadores RF, AF e bateria;

9. homologação Anatel;

10. garantia de 12 meses.

Pendências formais

1. ausência de nova proposta;

2. ausência de vinculação da quantidade e dos valores;

3. divergência entre UHF 600 PRO e UHF 670 PRO.

 

11. ANÁLISE SOBRE EVENTUAL NOVA DILIGÊNCIA

Não se verifica fundamento para nova diligência.

A Administração já concedeu a oportunidade única de correção da marca/modelo.

A licitante indicou produto determinado, e o catálogo correspondente demonstra incompatibilidades técnicas objetivas.

Uma nova convocação não teria por finalidade esclarecer dúvida pontual. Para que a proposta atendesse, seria necessária a indicação de outro produto, o que representaria nova oportunidade de correção de marca/modelo.

A ausência da proposta corrigida também não constitui, neste caso, a única pendência. Ainda que o documento comercial fosse apresentado, o SKP indicado permaneceria tecnicamente incompatível com diversas especificações.

 

12. CONCLUSÃO FINAL

Com base na proposta original, na Nota Técnica, no documento apresentado em atendimento à diligência e no catálogo do SKP, esta Administração verificou que o produto originalmente ofertado não atendia integralmente às especificações e que o produto indicado em substituição também não atende.

O SKP UHF 600 PRO apresenta, entre outras incompatibilidades:

· apenas 300 canais por transmissor;

· largura de banda de 30 MHz;

· potência de transmissão de 30 mW;

· alimentação por pilhas AA;

· ausência de recarga USB;

· faixa dinâmica inferior ao mínimo;

· relação sinal-ruído inferior ao mínimo;

· THD superior ao máximo;

· apenas duas antenas;

· ausência de comprovação de True Diversity;

· ausência de padrão polar;

· ausência de homologação Anatel;

· ausência de garantia formalizada.

Além disso, a documentação apresenta divergência entre a identificação UHF 600 PRO e a inscrição UHF 670 PRO constante da embalagem fotografada, e a licitante não encaminhou nova proposta comercial com as correções realizadas.

Diante do exposto, esta Administração conclui que:

· a resposta não atendeu integralmente à diligência;

· a correção de marca/modelo não foi formalmente concluída;

· o produto indicado em substituição NÃO ATENDE às especificações do Item 33;

· não cabe nova oportunidade de substituição;

· a proposta para o Item 33 deve ser NÃO ACEITA.

Considerando que o Item 33 integra o Grupo 9, submetido a julgamento conjunto, a não conformidade do item impede a aceitação integral da proposta para o grupo.

 

 

Grupo 9 - Item 34

 

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO ITEM E DA LICITANTE

· Pregão Eletrônico: nº 90002/2026

· Processo administrativo: nº 02121.003879/2024-86

· Item/Grupo: Grupo 9 — Item 34

· Objeto: Microfone com fio

· Licitante: Jessica Alves Comercial Ltda. — ME

· CNPJ: 54.517.369/0001-03

· Quantidade originalmente ofertada: 76 unidades

· Valor unitário originalmente ofertado: R$ 350,00

· Valor total originalmente ofertado: R$ 26.600,00

· Marca/modelo originalmente ofertado: LEXSEN LM 58A / LM-B58A

· Marca/modelo indicado em atendimento à diligência: LEXSEN LM-S200

· Marca/modelo considerado na análise técnica final: LEXSEN LM-S200

 

2. HISTÓRICO DOCUMENTAL RELEVANTE

A licitante apresentou originalmente proposta para o Item 34, indicando o microfone com fio LEXSEN LM 58A / LM-B58A, na quantidade de 76 unidades, pelo valor unitário de R$ 350,00 e valor total de R$ 26.600,00.

A documentação original demonstrava compatibilidade substancial com as especificações do item, incluindo:

· microfone profissional com fio;

· funcionamento dinâmico;

· padrão polar unidirecional/supercardioide;

· aplicação vocal;

· resposta de frequência compatível;

· conector XLR;

· estrutura resistente;

· grade metálica;

· acabamento neutro;

· peso compatível;

· garantia de 12 meses.

Entretanto, a Nota Técnica identificou duas pendências:

1. o produto original era apresentado com cabo de três metros, enquanto a Administração exigia cabo de, no mínimo, quatro metros;

2. não havia comprovação expressa da existência de chave liga/desliga ON/OFF integrada ao corpo do microfone ou solução equivalente.

A Administração permitiu que a licitante apresentasse documentação complementar ou, caso o modelo original não atendesse, nova proposta com correção da marca/modelo, mantido o valor ofertado.

Em atendimento à diligência, a licitante declarou:

“Solicitamos a substituição do microfone para o LEXSEN LM S200 que atenderá perfeitamente, o cabo será enviado o do tamanho de 5 metros.”

A licitante não apresentou nova proposta comercial. Foram encaminhados somente o documento denominado “RESPOSTA” e o catálogo do LEXSEN LM-S200.

O catálogo do novo produto informa:

· marca Lexsen;

· modelo LM-S200;

· microfone profissional com fio e dinâmico;

· padrão polar unidirecional cardioide;

· resposta de frequência de 50 Hz a 15 kHz;

· filtro anti-puff;

· globo sólido com proteção em aço;

· cabo de cinco metros, na relação de características;

· aplicação vocal;

· impedância de 600 ohms;

· cabo, estojo e cachimbo inclusos;

· peso de 250 gramas.

A imagem constante da página 1 também apresenta, de forma visível, uma chave deslizante integrada ao corpo do microfone e cabo com conectores em padrão XLR.

 

3. SÍNTESE DO QUE FOI SOLICITADO PELA ADMINISTRAÇÃO

A Administração solicitou que a licitante:

1. comprovasse o fornecimento de cabo de áudio em padrão XLR, com comprimento mínimo de quatro metros;

2. comprovasse a existência de chave liga/desliga ON/OFF integrada ao corpo do microfone ou solução funcional equivalente;

3. caso o produto original não atendesse, apresentasse nova proposta com correção da marca/modelo;

4. apresentasse documentação técnica correspondente ao novo produto;

5. mantivesse o valor originalmente ofertado;

6. demonstrasse que o novo modelo atendia integralmente às demais especificações do Item 34.

 

4. SÍNTESE DA RESPOSTA DA LICITANTE

A licitante não manteve o LEXSEN LM 58A / LM-B58A como produto final. Em sua manifestação, solicitou a substituição pelo LEXSEN LM-S200.

Também declarou expressamente que o conjunto seria fornecido com cabo de cinco metros.

Foi apresentado catálogo específico do novo produto, contendo:

· descrição técnica;

· imagem do microfone;

· características acústicas;

· padrão polar;

· impedância;

· acessórios;

· peso;

· imagem da chave integrada;

· imagem do cabo XLR.

Não foram apresentados:

· nova proposta comercial;

· formalização do LEXSEN LM-S200 no Item 34;

· confirmação expressa da quantidade de 76 unidades;

· confirmação expressa do valor total de R$ 26.600,00;

· prazo de garantia aplicável ao novo modelo;

· declaração formal de fornecimento de produto novo.

 

5. QUADRO DE ATENDIMENTO À NOTA TÉCNICA OU À DILIGÊNCIA

Resultado global da diligência

A documentação apresentada foi suficiente para:

· identificar o novo modelo;

· comprovar o cabo de cinco metros;

· comprovar a chave ON/OFF;

· verificar a conformidade técnica do microfone.

A diligência permanece incompleta somente quanto à formalização da proposta comercial corrigida.

 

 

6. QUADRO FINAL DE CONFORMIDADE TÉCNICA

 

7. ANÁLISE CONSOLIDADA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA

7.1. Identificação do produto

O documento “RESPOSTA” e o catálogo convergem para o LEXSEN LM-S200.

Não há dúvida material sobre a marca e o modelo tecnicamente indicados pela licitante.

7.2. Comprimento do cabo

O catálogo contém uma inconsistência interna:

· no título descritivo, consta “Cabo de 3m”;

· na relação de características, consta “Acompanha cabo de 5m”.

Entretanto, a resposta assinada pela licitante afirma expressamente:

“o cabo será enviado o do tamanho de 5 metros.”

A declaração apresentada enfrenta diretamente a solicitação da Administração e coincide com a informação técnica de cinco metros constante da relação de características.

Como o cabo é acessório do conjunto, e não característica interna imutável do microfone, o compromisso de fornecimento do cabo de cinco metros é suficiente para reconhecer o atendimento material.

A proposta ajustada deverá eliminar a inconsistência, registrando expressamente o fornecimento de cabo XLR com cinco metros.

7.3. Chave liga/desliga

Embora a relação textual de características não mencione a chave, a imagem do próprio LEXSEN LM-S200 apresenta claramente um comando deslizante integrado ao corpo do microfone.

A comprovação visual é direta e suficiente, não havendo necessidade de presumir a existência da função.

O ponto encontra-se ATENDIDO.

7.4. Características acústicas e construtivas

O novo modelo apresenta:

· funcionamento dinâmico;

· padrão cardioide;

· resposta de 50 Hz a 15 kHz;

· impedância de 600 ohms;

· aplicação vocal;

· filtro anti-puff;

· proteção frontal em aço;

· cabo XLR;

· estojo e cachimbo;

· peso de 250 gramas.

O conjunto é compatível com microfone profissional para captação vocal em apresentações, eventos, palestras e outras aplicações institucionais.

7.5. Garantia

O catálogo não informa o prazo da garantia aplicável ao LM-S200.

A garantia de 12 meses constava da oferta original, mas, diante da substituição do modelo e da ausência de nova proposta, deve ser formalmente reiterada no documento comercial ajustado.

 

8. ANÁLISE DA CORREÇÃO DE MARCA/MODELO

A correção de marca/modelo foi autorizada pela Administração caso a licitante não conseguisse comprovar os dois pontos pendentes do modelo original.

A licitante utilizou essa possibilidade ao indicar o LEXSEN LM-S200.

A substituição:

· identifica produto específico;

· está acompanhada de catálogo correspondente;

· mantém a marca Lexsen;

· não altera a natureza do objeto;

· soluciona a pendência do cabo;

· soluciona a pendência da chave ON/OFF;

· resulta em produto materialmente compatível com as especificações.

Contudo, a correção não está formalmente concluída porque não foi apresentada nova proposta comercial.

A proposta ajustada deverá indicar:

· Item: 34;

· Marca: Lexsen;

· Modelo: LM-S200;

· Quantidade: 76 unidades;

· Valor unitário: R$ 350,00;

· Valor total: R$ 26.600,00;

· Cabo: XLR, com cinco metros;

· Garantia: mínima de 12 meses;

· Condição: produto novo, sem uso;

· manutenção das demais condições originalmente ofertadas.

Não será admitida nova substituição de marca/modelo.

 

9. PONTOS SANADOS

Foram devidamente sanados ou comprovados:

1. identificação do LEXSEN LM-S200;

2. cabo com comprimento superior ao mínimo;

3. chave liga/desliga integrada;

4. microfone dinâmico;

5. funcionamento com fio;

6. padrão polar cardioide;

7. aplicação vocal;

8. resposta de frequência;

9. impedância;

10. conexão XLR;

11. cabo incluído;

12. filtro anti-puff;

13. globo com proteção em aço;

14. corpo e acabamento compatíveis;

15. peso;

16. estojo;

17. cachimbo;

18. equivalência funcional com o modelo de referência.

 

10. PONTOS QUE PERMANECEM PENDENTES

Permanecem pendentes somente aspectos formais da oferta:

1. apresentação da proposta comercial ajustada;

2. vinculação formal do LEXSEN LM-S200 ao Item 34;

3. confirmação da quantidade de 76 unidades;

4. confirmação do valor unitário de R$ 350,00;

5. confirmação do valor total de R$ 26.600,00;

6. indicação inequívoca do cabo XLR de cinco metros;

7. garantia mínima de 12 meses;

8. declaração de fornecimento de produto novo;

9. reprodução das demais condições comerciais da oferta.

Não permanece pendência técnica quanto à chave ON/OFF.

 

11. ANÁLISE SOBRE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Não há necessidade de nova diligência técnica ou de nova oportunidade de substituição.

O LEXSEN LM-S200 já foi identificado e tecnicamente analisado.

Deverá ser realizada somente convocação para apresentação da proposta comercial ajustada.

Redação para a solicitação

Considerando que a documentação técnica apresentada para o LEXSEN LM-S200 permitiu confirmar a compatibilidade material do produto com as especificações do Item 34, solicita-se à licitante o encaminhamento de proposta comercial ajustada contendo:

· Item 34;

· marca Lexsen;

· modelo LM-S200;

· quantidade de 76 unidades;

· valor unitário de R$ 350,00;

· valor total de R$ 26.600,00;

· fornecimento de cabo XLR com comprimento de cinco metros;

· garantia mínima de 12 meses;

· declaração de fornecimento de produto novo, sem uso;

· manutenção das demais especificações e condições da oferta.

A solicitação possui finalidade exclusivamente formal e documental, não sendo admitida nova alteração de marca/modelo, quantidade, valores ou demais condições essenciais da proposta.

 

12. CONCLUSÃO FINAL

Com base na Nota Técnica, no documento apresentado em atendimento à diligência e no catálogo do LEXSEN LM-S200, esta Administração verificou que o novo modelo atende materialmente às especificações técnicas do Item 34.

O produto apresenta:

· microfone profissional com fio;

· funcionamento dinâmico;

· padrão polar cardioide;

· aplicação vocal;

· resposta de frequência de 50 Hz a 15 kHz;

· impedância de 600 ohms;

· filtro anti-puff;

· proteção frontal em aço;

· conexão XLR;

· chave liga/desliga integrada;

· cabo de cinco metros;

· estojo;

· cachimbo;

· peso de 250 gramas;

· construção compatível com uso profissional.

Os dois pontos que motivaram a diligência encontram-se materialmente sanados:

· o cabo será fornecido com cinco metros;

· a chave ON/OFF está visível no corpo do microfone.

Contudo, a licitante não apresentou nova proposta comercial com a correção realizada, tendo encaminhado somente o documento “RESPOSTA” e o catálogo.

Assim, esta Administração conclui que:

· o LEXSEN LM 58A / LM-B58A não deve ser considerado como produto final;

· o produto final tecnicamente analisado é o LEXSEN LM-S200;

· o novo produto ATENDE MATERIALMENTE às especificações do Item 34;

· permanece necessária a apresentação da proposta ajustada;

· a proposta deverá formalizar o modelo, a quantidade, os valores, o cabo de cinco metros, a garantia e as demais condições;

· não será admitida nova alteração de marca/modelo.

O Item 34 encontra-se, portanto, TECNICAMENTE COMPATÍVEL, PORÉM PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO FORMAL, devendo a aceitação definitiva ocorrer após a apresentação da proposta ajustada.

 

 

Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.

 

(assinado eletronicamente)

LUCAS MATEUS ALMEIDA LOPES

Pregoeiro

Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - COAGR1 Norte

PORTARIA ICMBIO N° 2.728, DE 9 DE JUNHO DE 2026

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Documento assinado eletronicamente por Lucas Mateus Almeida Lopes, Pregoeiro(a), em 17/07/2026, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.icmbio.gov.br/autenticidade informando o código verificador 023847878 e o código CRC 50544BF9.

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